Questão #1148534 · Direito Administrativo · 2015
Questões encontradas
Questão #1148342 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos. Caso tenha de abrir processo licitatório visando delegara execução de determinado serviço público por contratode permissão, a administração pública deverá fazê-lona moda…
Resolver questão →Questão #1148341 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado. Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabilida…
Resolver questão →Questão #1148340 · Direito Administrativo · 2015
Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue os itens que se seguem. O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no…
Resolver questão →Questão #1148168 · Direito Administrativo · 2015
Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado deMinas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimentode suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalaçãoe localização condicionem a sua escolha, e desdeque o preço…
Resolver questão →Questão #1148167 · Direito Administrativo · 2015
Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão desua conduta, sofreu a pena de demissão do serviço público. A demissão narrada
Resolver questão →Questão #1148121 · Direito Administrativo · 2015
Até a edição da Lei nº 11.079/2004, a maior parte das delegaçõesde serviço público eram feitas por meio das concessõesregidas pela Lei no 8.987/1995. Dentre as vantagensou desvantagens que predicam os dois modelos de delega-ção d…
Resolver questão →Questão #1148022 · Direito Administrativo · 2015
Atenção: Responda às questões de números 46 a 50 de acordo com a Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) O juiz, após a propositura de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, autuou e ord…
Resolver questão →Questão #1148021 · Direito Administrativo · 2015
Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993 O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa CONSTRUOBRA, em raz…
Resolver questão →Questão #1148020 · Direito Administrativo · 2015
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de
Resolver questão →Questão #1148012 · Direito Administrativo · 2015
Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos cofres…
Resolver questão →Questão #1148004 · Direito Administrativo · 2015
A atuação de organizações sociais, na forma disciplinada pela Lei no 9.637/1998, corresponde
Resolver questão →Questão #1148003 · Direito Administrativo · 2015
A Secretaria Estadual de Cultura instituiu um programa voltado a crianças estudantes da rede pública, consistente em visitas guiadas a museus e concertos. Ocorre que, no decorrer do ano, em face do redirecionamento de recursos or…
Resolver questão →Questão #1147978 · Direito Administrativo · 2015
Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes dasessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um d…
Resolver questão →Questão #1147977 · Direito Administrativo · 2015
Assinado contrato de gerenciamento de obras com empresa estatal integrante da Administração indireta, celebrado com dispensa de licitação em razão de ter sido criada antes da vigência da Lei nº 8.666/93, adveio notícia de que a r…
Resolver questão →Questão #1147976 · Direito Administrativo · 2015
A propósito da discricionariedade, Marçal Justen Filho assim se posiciona: A discricionariedade é uma manifestação da natureza funcional das competências estatais. Apresenta feição de dever-poder; não se apresenta como faculdade …
Resolver questão →Questão #1147942 · Direito Administrativo · 2015
Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de …
Resolver questão →Questão #1147941 · Direito Administrativo · 2015
A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades…
Resolver questão →Questão #1147919 · Direito Administrativo · 2015
A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alter…
Resolver questão →Questão #1147918 · Direito Administrativo · 2015