Questão #1149586 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1149585 · Direito Administrativo · 2015
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administraçãopública, julgue os itens subsequentes. Os membros do Ministério Público são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa e podem sofrer a sanção de perda da f…
Resolver questão →Questão #1149578 · Direito Administrativo · 2015
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidadeadministrativa, julgue os próximos itens. O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta con…
Resolver questão →Questão #1149562 · Direito Administrativo · 2015
A respeito dos serviços públicos e da responsabilidade civil doEstado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1149561 · Direito Administrativo · 2015
À luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta arespeito do processo administrativo.
Resolver questão →Questão #1149560 · Direito Administrativo · 2015
Com relação ao direito administrativo e à administração pública,assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1149557 · Direito Administrativo · 2015
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre alterações noscontratos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1149529 · Direito Administrativo · 2015
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos. Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso devício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder porexcesso de poder quando o ato administrativ…
Resolver questão →Questão #1149528 · Direito Administrativo · 2015
Com base no disposto na Lei n.o 8.112/1990, julgue os itens aseguir. Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atosadministrativos, é possível a execução dos efeitos da penaimposta a servidor público antes do trânsito em jul…
Resolver questão →Questão #1149506 · Direito Administrativo · 2015
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, aotombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximositens. A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.
Resolver questão →Questão #1149505 · Direito Administrativo · 2015
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidaçãode atos administrativos, da concessão de serviços públicos e dadesapropriação, julgue os itens a seguir. A União poderá desapropriar, por utilidade pública, bem do Distr…
Resolver questão →Questão #1149493 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativose dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. É passível de revogação, por motivos de conveniência e oportunidade, o ato administrativo co…
Resolver questão →Questão #1149460 · Direito Administrativo · 2015
Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem. O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servido…
Resolver questão →Questão #1149459 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.
Resolver questão →Questão #1149330 · Direito Administrativo · 2015
No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:
Resolver questão →Questão #1149187 · Direito Administrativo · 2015
Um determinado órgão público pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o prat…
Resolver questão →Questão #1149174 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos princípios informativos da Administração pública, considere: I.O princípio da publicidade aplica-se também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito pri…
Resolver questão →Questão #1149173 · Direito Administrativo · 2015
Em face de greve de serventuários da Justiça alguns candidatos à vagas abertas por uma prestigiada empresa de tecnologia não puderam se submeter ao correspondente processo seletivo, por não terem logrado obter certidões necessári…
Resolver questão →Questão #1149169 · Direito Administrativo · 2015
Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade com o regramento estabelecido no contrato de concessão, tenha causado forte insatisfação da população, que passou a…
Resolver questão →Questão #1149168 · Direito Administrativo · 2015