Questão #1163745 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1163744 · Direito Administrativo · 2014
Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itensque se seguem. A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regrageral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidadede servidor acumular determ…
Resolver questão →Questão #1163671 · Direito Administrativo · 2014
Um administrador público está diante de uma situação de calamidade pública no município onde exerce suas funções de gestor. Nesse caso, ele poderá adquirir mediante dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei geral…
Resolver questão →Questão #1163670 · Direito Administrativo · 2014
Na administração pública, os gestores devem agir de acordo com normas legais que fixam as competências dos órgãos e orientam sobre os procedimentos relativos aos atos e fatos administrativos. Para que tais normas sejam observadas…
Resolver questão →Questão #1163581 · Direito Administrativo · 2014
A respeito da organização político–administrativa do Estado, daadministração pública e dos servidores públicos, julgue os itenssubsequentes. É possível que edital de concurso público preveja aparticipação de concorrentes de deter…
Resolver questão →Questão #1163580 · Direito Administrativo · 2014
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disci…
Resolver questão →Questão #1163534 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens a seguir, acerca da organizaçãopolítico–administrativa do Estado, da administração pública e dosservidores públicos. Mesmo durante o estágio probatório, o servidor públicoconcursado não pode ser exonerado nem demi…
Resolver questão →Questão #1163533 · Direito Administrativo · 2014
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue ositens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,sempre que empregada, refere–se à Constituição Federal de 1988. Uma das garantias fundamentais aos direi…
Resolver questão →Questão #1163512 · Direito Administrativo · 2014
Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou- o, motivada por razões de conveniência e oportu…
Resolver questão →Questão #1163481 · Direito Administrativo · 2014
No curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei no 8.666/93, a Administração manifesta ao particular contratado sua decisão unilateral de suprimir parte do objeto contrat…
Resolver questão →Questão #1163373 · Direito Administrativo · 2013
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/90 sobre as responsabilidades dos servidores públicos civis da União,das autarquias e das fundações públicas federais,é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1163372 · Direito Administrativo · 2014
Nos termos do que,expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:
Resolver questão →Questão #1163052 · Direito Administrativo · 2014
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese…
Resolver questão →Questão #1162985 · Direito Administrativo · 2014
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas aplicam-se os princ…
Resolver questão →Questão #1162956 · Direito Administrativo · 2014
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança…
Resolver questão →Questão #1162940 · Direito Administrativo · 2014
Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sen…
Resolver questão →Questão #1162917 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:
Resolver questão →Questão #1162901 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da CF,…
Resolver questão →Questão #1162900 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exe…
Resolver questão →Questão #1162881 · Direito Administrativo · 2014