Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade

administrativa, julgue os próximos itens.

Considere que determinado servidor público tenha utilizado

bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de

sociedade empresária da qual seja sócio cotista, sem que tenha

ocorrido qualquer dano a esses bens utilizados, que foram,

posteriormente, devolvidos. Nesse caso, apesar de não ter

havido dilapidação do patrimônio público, é correto afirmar

que a conduta do servidor afrontou princípios da administração

pública que ensejam a proposição de ação de improbidade

administrativa.