Questão #11635122014

Direito Administrativo — denúncia e queixa

Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou- o, motivada por razões de conveniência e oportunidade. A propósito do tema,

A a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade. B o ato discricionário não comporta revogação. C se o ato já exauriu seus efeitos, não pode ser re vogado. D a revogação opera efeitos retroativos. E a revogação pode se dar tanto pela Administração pública (Poder Executivo), quanto pelo Poder Judiciário, que, nesse caso, ocorre apenas em situações excepcionais.

Direito Administrativo — denúncia e queixa

Uma questão respondida. E as próximas?