Questão #1173942 · Direito Administrativo · 2014
Questões encontradas
Questão #1173906 · Direito Administrativo · 2014
A respeito dos atos administrativos, considere: I.Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente produzidos. II.Os atos vinculados, quando eivados de vício de competência são passívei…
Resolver questão →Questão #1173893 · Direito Administrativo · 2014
A Administração pública tentou adquirir um terreno para edificação de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e está livre e desocupado de pessoas e coisas. O particular não concordou com o valor oferecido pela…
Resolver questão →Questão #1173875 · Direito Administrativo · 2014
Segundo a Lei nº 9.784/99, o órgão competente poderá declarar extinto o processo administrativo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar
Resolver questão →Questão #1173851 · Direito Administrativo · 2014
Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93, referida contratação
Resolver questão →Questão #1173656 · Direito Administrativo · 2014
Considerando os mecanismos de segurança e os tipos de ataques em redes de computadores, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1173651 · Direito Administrativo · 2014
Em determinado pregão, declarado o vencedor do certame,uma das empresas licitantes, denominada FerragensS.A., manifestou imediata e motivadamente a intenção derecorrer da decisão, sendo-lhe concedido o prazo de trêsdias para a ap…
Resolver questão →Questão #1173647 · Direito Administrativo · 2014
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, aCorte Suprema firmou entendimento no sentido de queassessor de Juiz ou de Desembargador tem incompatibilidadepara o exercício da advocacia. Ao fundamentarsua decisão, a Cort…
Resolver questão →Questão #1173640 · Direito Administrativo · 2014
Beltrano, agente público, foi processado por improbidadeadministrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo queatenta contra os princípios da Administração pública. Emsua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticaro…
Resolver questão →Questão #1173634 · Direito Administrativo · 2014
Tíbério, Governador de determinado Estado brasileiro, foicondenado às seguintes sanções pelo cometimento de atoímprobo: ressarcimento de dano e perda de valores acrescidosilicitamente ao seu patrimônio. Após a condenaçãotornar-se…
Resolver questão →Questão #1173602 · Direito Administrativo · 2014
Suzana, servidora pública, permitiu a permuta de bem público por preço superior ao de mercado, razão pela qual foi condenada por improbidade administrativa. Uma das sanções aplicáveis ao agente ímprobo é a suspensão dos seus dire…
Resolver questão →Questão #1173599 · Direito Administrativo · 2014
Considere as afirmações abaixo. I. No primeiro parágrafo, a assertiva o prefácio seria um estraga–prazeres traduz o efeito imediato da causa indicada na assertiva os prefácios são textos inúteis. II. No segundo parágrafo, o autor…
Resolver questão →Questão #1173537 · Direito Administrativo · 2014
Renan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público é instaurado processo administrativo disciplinar no re…
Resolver questão →Questão #1173496 · Direito Administrativo · 2014
De acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002, namodalidade licitatória pregão, é VEDADO:
Resolver questão →Questão #1173495 · Direito Administrativo · 2014
O Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório,serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários.No curso do contrato, a empresa contratada solicitouo reajustamento dos preços praticados, em funçãodo aumento…
Resolver questão →Questão #1173448 · Direito Administrativo · 2014
Analise as seguintes assertivassobre as licitações, conforme a regulamentaçãoprevista na Lei nº 8.666/93:I.O convite é uma modalidade de licitação entreinteressados do ramo pertinente ao objeto a sercontratado, na qual somente po…
Resolver questão →Questão #1173351 · Direito Administrativo · 2014
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:
Resolver questão →Questão #1173350 · Direito Administrativo · 2014
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, como a conceitua Hely Lopes Meirelles, é…
Resolver questão →Questão #1173349 · Direito Administrativo · 2014
No que diz respeito à capacidade processual das Câmaras Municipais, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1172776 · Direito Administrativo · 2014