Questão #11734952014

Direito Administrativo

O Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório,

serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários.

No curso do contrato, a empresa contratada solicitou

o reajustamento dos preços praticados, em função

do aumento dos insumos e da sua folha de pessoal em

razão de dissídio coletivo da categoria. De acordo com as

disposições aplicáveis da Lei no

8.666/93,

A o reajuste será devido, independentemente de previsão contratual, de acordo com o índice de inflação aplicável ao setor. B é vedada a previsão contratual de reajuste de preço, em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório. C admite-se a alteração do preço contratado, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor nominal original. D o reequilíbrio do contrato com reajuste do preço somente é possível se decorridos no mínimo 12 meses do termo inicial do contrato. E admite-se o reajustamento do preço, de acordo com índice e periodicidade previstos no contrato, bem como reequilíbrio econômico-financeiro desde que configurada álea econômica extraordinária e extracontratual.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?