Questão #1577381 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1577374 · Direito Administrativo · 2018
Que lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do empenho; estabelecer metas fiscais; dispor sobre riscos fiscais e estabelecer a programação financeira e o…
Resolver questão →Questão #1577372 · Direito Administrativo · 2018
A Lei 8.666/1993 estabelece diferentes modalidades de licitação. No entanto, há uma modalidade que, apesar de ser uma das mais utilizadas para aquisição de bens e serviços comuns, não se enquadra nesse aparato legal, havendo lei …
Resolver questão →Questão #1577371 · Direito Administrativo · 2018
A Lei 8.666/1993 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é o principal elemento que a lei estabelece para a escolha da modalidade de licitação?
Resolver questão →Questão #1577284 · Direito Administrativo · 2018
No direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da executoriedade. Nesse campo, a executoriedade re…
Resolver questão →Questão #1577274 · Direito Administrativo · 2018
São bens públicos de uso comum do povo:
Resolver questão →Questão #1577270 · Direito Administrativo · 2018
Determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados é papel de qual das funções básicas do governo?
Resolver questão →Questão #1576903 · Direito Administrativo · 2018
Considere o caso hipotético a seguir. Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios. O ato é praticado pelo…
Resolver questão →Questão #1576902 · Direito Administrativo · 2018
Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos n…
Resolver questão →Questão #1576901 · Direito Administrativo · 2018
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido…
Resolver questão →Questão #1576212 · Direito Administrativo · 2018
É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador:
Resolver questão →Questão #1576210 · Direito Administrativo · 2018
O Princípio da razoabilidade também pode ser chamado de:
Resolver questão →Questão #1576190 · Direito Administrativo · 2018
Sobre os atos administrativos, analise as afirmações abaixo e responda. I- A revogação é um ato administrativo praticado pela própria administração pública que consiste, por motivo de conveniência e oportunidade, na retirada de u…
Resolver questão →Questão #1576188 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o pregão, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1576187 · Direito Administrativo · 2018
Sobre a licitação entabulada na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1576186 · Direito Administrativo · 2018
Sobre a licitação, segundo estabelece a Lei nº 8.666/93, analise as assertivas abaixo e responda. I- A licitação pode ser sigilosa, dependendo do tipo de produto que o Estado pretende adquirir, como, por exemplo, no caso de armam…
Resolver questão →Questão #1576185 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a lei de improbidade administrativa, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, a depender da gravidade do fato, serão aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes cominações ao agente…
Resolver questão →Questão #1576184 · Direito Administrativo · 2018
Segundo estabelece a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas abaixo e responda: I- Se o agente público deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, cometerá ato de improbidade admi…
Resolver questão →Questão #1576183 · Direito Administrativo · 2018
Mariana, jovem senhora, contando com 62 anos de idade, secretária aposentada de uma multinacional, viúva, já tendo todos os seus filhos criados e adultos, procurando uma ocupação, pois não aguentava ficar em casa sozinha sem ter …
Resolver questão →Questão #1576032 · Direito Administrativo · 2018