Questão #1204590 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1204563 · Direito Administrativo · 2014
Para efeitos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias edas fundações públicas federais, constituemindenizações ao servidor:
Resolver questão →Questão #1204540 · Direito Administrativo · 2014
Para efeitos da Lei nº. 8.429/92, que dispõe sobre assanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos deenriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,emprego ou função na administração pública direta,indireta ou fundacio…
Resolver questão →Questão #1204507 · Direito Administrativo · 2014
Assinale a alternativa em que a figura NÃO pertence ao grupo:
Resolver questão →Questão #1204473 · Direito Administrativo · 2014
Atendendo ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê que para a modalidade de licitação denominada Convite, oprazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios será de
Resolver questão →Questão #1204454 · Direito Administrativo · 2014
Sabe-se que, nos termos da Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública está subordinada, dentreoutros requisitos, a existência de interesse público devidamente justificado. Nos casos de alienação de bens imóveis…
Resolver questão →Questão #1204433 · Direito Administrativo · 2014
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado. Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1204432 · Direito Administrativo · 2014
A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Resolver questão →Questão #1204378 · Direito Administrativo · 2014
Na sequência numérica em que o 1.ºelemento é mantido o padrão de regularidade, o 7.ºelemento será
Resolver questão →Questão #1204333 · Direito Administrativo · 2014
As Contas que constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade, cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modifica…
Resolver questão →Questão #1204291 · Direito Administrativo · 2014
São todos atributos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1204201 · Direito Administrativo · 2014
Segundo a Lei n.º 4.320/64, art. 9.º, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é chamada de
Resolver questão →Questão #1204104 · Direito Administrativo · 2014
Considerando–se o modo de composição dessa narrativa, constata–se que o espaço da trama que simboliza a importância exclusiva da linha é
Resolver questão →Questão #1204032 · Direito Administrativo · 2014
O Estado de Goiás pretende realizar procedimento licitató- rio para a execução de obras de natureza divisível. Nesse caso, conforme preceitua a Lei Estadual no 17.928/2012, poderá reservar uma determinada cota do objeto contratua…
Resolver questão →Questão #1204031 · Direito Administrativo · 2014
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado, na execu- ção do contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,
Resolver questão →Questão #1204025 · Direito Administrativo · 2014
Sicrano, filho de mãe brasileira e pai egípcio, nascido duranteperíodo em que seus pais eram estudantes universitáriosna França, veio, após a maioridade, a residir noBrasil, onde pretende viver pelo resto de sua vida. Nos termosd…
Resolver questão →Questão #1204010 · Direito Administrativo · 2014
Durante um projeto da área de TI para uma entidade governamental foi necessário adquirir microcomputadores que nãoconstavam do orçamento original e não tiveram indicação prévia dos recursos orçamentários que seriam aplicados.Cons…
Resolver questão →Questão #1204004 · Direito Administrativo · 2014
Não ocorre deadlock em um sistema de multiprogramação em que
Resolver questão →Questão #1203932 · Direito Administrativo · 2014
A primeira etapa do trabalho do ACS junto à comunidade consiste em registrar nas fichas do Sistema de informações de Atenção Básica o(a):
Resolver questão →Questão #1203843 · Direito Administrativo · 2014