Questão #1217366 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1217361 · Direito Administrativo · 2013
A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federaçãopretende adquirir material cirúrgico a ser utilizadoem operações de pacientes dos seus hospitais. A esserespeito, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1217312 · Direito Administrativo · 2013
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar éo instrumento destinado a apurar responsabilidade deservidor por infração praticada no exercício de suasatribuições, ou que tenha relação com as atribuições docargo em que …
Resolver questão →Questão #1217284 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Considere que uma determinada empresa prestaria um serviço de limpeza no mês de agosto e recebeu um montante, antecipadamente, de R$6.000,00 em junho, poré…
Resolver questão →Questão #1217282 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com…
Resolver questão →Questão #1217260 · Direito Administrativo · 2013
A faculdade de exigir garantia nos contratos de obras,serviços e compras, que está prevista no art. 56, § 1°, daLei n° 8.666/ 93, com redação dada pela Lei n° 11.079, de03/ 10/2004, abrange as seguintes modalidades, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1217240 · Direito Administrativo · 2013
Analise as afirmativas: I – Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples. II – Atos de império sã…
Resolver questão →Questão #1217239 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens: I – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…
Resolver questão →Questão #1217227 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao regime estabelecido pela Lei Federal 9784/1999 para os recursos administrativos, assinale a alternativa correta
Resolver questão →Questão #1217226 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à Lei Federal nº 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessões e permissões de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1 A concessionária poderá ser responsável pelas desapropriações dos bens necess…
Resolver questão →Questão #1217202 · Direito Administrativo · 2013
Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à autoridade competente. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a omissão do dever de …
Resolver questão →Questão #1217188 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei Complementar Estadual 303/2005, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente. A decisão do pedido d…
Resolver questão →Questão #1217187 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei Complementar Estadual 303/2005, contra decisões tomadas originariamente pelo Governador do Estado ou pelo dirigente superior de pessoa jurídica da Administração pública indireta caberá pedido de reconsideração…
Resolver questão →Questão #1217180 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre
Resolver questão →Questão #1217153 · Direito Administrativo · 2013
A prova de regularidade trabalhista (CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva…
Resolver questão →Questão #1216957 · Direito Administrativo · 2013
Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é sem culpa”, tecnicamente se está querendo explicar a modalidade de responsabili…
Resolver questão →Questão #1216870 · Direito Administrativo · 2013
João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo discipl…
Resolver questão →Questão #1216869 · Direito Administrativo · 2013
Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquad…
Resolver questão →Questão #1216854 · Direito Administrativo · 2013
Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio Jo…
Resolver questão →Questão #1216853 · Direito Administrativo · 2013