Questão #12173122013

Direito Administrativo — Psiquiatria

A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é

o instrumento destinado a apurar responsabilidade de

servidor por infração praticada no exercício de suas

atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do

cargo em que se encontre investido. Sobre o tema,

marque a alternativa INCORRETA.

A O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento. B As reuniões e as audiências das comissões que conduzirem o processo disciplinar terão caráter público. C A comissão que conduzir o processo disciplinar exercerá suas atividades com independência e imparcialidade. D A comissão que conduzir o processo disciplinar terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. E Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Direito Administrativo — Psiquiatria

Uma questão respondida. E as próximas?