Questão #12168702013

Direito Administrativo — crase

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas. B Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa. C Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa. D Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa. E O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.

Direito Administrativo — crase

Uma questão respondida. E as próximas?