Questão #12179372013

Direito Administrativo - responsabilidade e imunidades do presidente da república

Relativamente ao motivo do ato administrativo, é incorreto afirmar:

A É irrelevante para a eficácia do ato administrativo vinculado. B É elemento, e não atributo, do ato administrativo. C É também denominado motivação. D Corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo. E Não se confunde com o mérito do ato administrativo.

Direito Administrativo - responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?