Questão #1226308 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1226281 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere: I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da A…
Resolver questão →Questão #1226266 · Direito Administrativo · 2013
Determinado órgão público pretende restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis com suas finalidades. Na hipótese narrada, a licitação é
Resolver questão →Questão #1226240 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administrativa, que pode …
Resolver questão →Questão #1226239 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem. Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a f…
Resolver questão →Questão #1226238 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O poder de polícia, prerrogativa conferida à administração pública para que p…
Resolver questão →Questão #1226161 · Direito Administrativo · 2013
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a administração pública aplicar punições aos agentes…
Resolver questão →Questão #1226160 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.O fundamento da prescrição administrativa reside no princípio da conservação dos valores jurídicos já concretizados, visando impedir, em razão do decurso do prazo …
Resolver questão →Questão #1226159 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autoridade administrativa. A motivação é a exposição dos motivos e integra a form…
Resolver questão →Questão #1226158 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Se um servidor público federal tiver realizado despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições próp…
Resolver questão →Questão #1226129 · Direito Administrativo · 2013
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir. A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional…
Resolver questão →Questão #1226128 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. O direito de petição previsto constitucionalmente pode ser exercido tanto para a proteção de direitos individuais do peticionário quanto para a…
Resolver questão →Questão #1226098 · Direito Administrativo · 2013
Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá
Resolver questão →Questão #1226068 · Direito Administrativo · 2013
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quand…
Resolver questão →Questão #1226048 · Direito Administrativo · 2013
A mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,
Resolver questão →Questão #1226026 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguinte…
Resolver questão →Questão #1225948 · Direito Administrativo · 2013
Pedro, proprietário da empresa SSSS Ltda., vem a ser acionado judicialmente, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92), em função de irregularidades detectadas no contrato firmado com uma Autarquia Federal, o…
Resolver questão →Questão #1225947 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à definição de direito administrativo, é correto afirmar que é o conjunto de normas jurídicas
Resolver questão →Questão #1225928 · Direito Administrativo · 2013
Segundo o caput artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos prin…
Resolver questão →Questão #1225900 · Direito Administrativo · 2013