Questão #1225899 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1225876 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que regidos pelo direito público, não podem ser qualificados como atos administrat…
Resolver questão →Questão #1225875 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.As autarquias são consideradas fazenda pública, razão pela qual, nos processos judiciais em que sejam partes, elas têm os mesmos prazos que a fazenda pública para c…
Resolver questão →Questão #1225832 · Direito Administrativo · 2013
A Lei no 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Administração Pública. A mesma lei também prevê os critérios que serão observados nos …
Resolver questão →Questão #1225831 · Direito Administrativo · 2013
Gertrudes é servidora pública doTribunal Regional do Trabalho da 12a Região e,no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento de um processo. Após regular processo administrativo,Gertrudes é punida no ano d…
Resolver questão →Questão #1225809 · Direito Administrativo · 2013
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Resolver questão →Questão #1225799 · Direito Administrativo · 2013
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil …
Resolver questão →Questão #1225713 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se …
Resolver questão →Questão #1225712 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos constituem el…
Resolver questão →Questão #1225705 · Direito Administrativo · 2013
Na exploração de rodovia, o contrato estabelecido pela Administração Pública deve ser caracterizado como
Resolver questão →Questão #1225699 · Direito Administrativo · 2013
Sérgio, Coordenador de atividades especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado W, recebe consulta do município de Aroeira sobre a possibilidade de aplicar, no âmbito da municipalidade, lei estadual que autoriza a co…
Resolver questão →Questão #1225635 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do …
Resolver questão →Questão #1225634 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.O controle administrativo é instrumento jurídico de fiscalização sobre a atuação dos agentes e órgãos públicos, realizado de ofício por iniciativa própria, não se a…
Resolver questão →Questão #1225631 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa que corretamente descreve caracte rística(s) fundamental(is) do serviço público.
Resolver questão →Questão #1225606 · Direito Administrativo · 2013
Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1225598 · Direito Administrativo · 2013
Após aprovado em concurso público, o servidor, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é designado para:
Resolver questão →Questão #1225597 · Direito Administrativo · 2013
As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao ven…
Resolver questão →Questão #1225464 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é garantido o direito de acesso amplo aos registros administrativos e às informaçõe…
Resolver questão →Questão #1225463 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua …
Resolver questão →Questão #1225462 · Direito Administrativo · 2013