Questão #1226756 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1226755 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes características: I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto. II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede. III. O…
Resolver questão →Questão #1226749 · Direito Administrativo · 2013
Considere os itens abaixo. I. Promoção, nomeação e aproveitamento. II. Nomeação, reversão e demissão. III. Promoção, posse em outro cargo ou função inacumulável, readaptação. Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, são …
Resolver questão →Questão #1226528 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Re…
Resolver questão →Questão #1226508 · Direito Administrativo · 2013
Determinado Estado Brasileiro realizou despesas com aquisição, mediante procedimento licitatório, de 10 ambulâncias no valor de R$ 45.000,00 cada, destinadas aos hospitais públicos. A classificação econômica da despesa e a modali…
Resolver questão →Questão #1226457 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item seguinte, referente à licitação pública. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, não estão sujeitas aos procedimentos licitatórios, uma vez que são entidades ex…
Resolver questão →Questão #1226456 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicosfederais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens. É concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de ex…
Resolver questão →Questão #1226450 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de ser…
Resolver questão →Questão #1226449 · Direito Administrativo · 2013
A respeito dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes. Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer normas relativas ao cumprimento de leis e criar direitos, obrigações, proibiçõ…
Resolver questão →Questão #1226448 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacio…
Resolver questão →Questão #1226426 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, referentes à improbidade administrativa e ao controle da administração. Caso um servidor público deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, e isso enseje o ajuizamento de ação de improbidade c…
Resolver questão →Questão #1226425 · Direito Administrativo · 2013
Com referência ao processo administrativo e à Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ. Determinado servidor públ…
Resolver questão →Questão #1226414 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidad…
Resolver questão →Questão #1226413 · Direito Administrativo · 2013
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a se…
Resolver questão →Questão #1226412 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem. Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a en…
Resolver questão →Questão #1226408 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade Administrativa.
Resolver questão →Questão #1226407 · Direito Administrativo · 2013
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Resolver questão →Questão #1226347 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os cas…
Resolver questão →Questão #1226346 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1226309 · Direito Administrativo · 2013