Questão #1239485 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1239476 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, p…
Resolver questão →Questão #1239475 · Direito Administrativo · 2013
Os atos administrativos gozam de atributos específicos, dos quais não dispõem os atos praticados sob a égide do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, a
Resolver questão →Questão #1239197 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das entidades da Administração Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Uma autarquia tem personalidade jurídica pública. …
Resolver questão →Questão #1239185 · Direito Administrativo · 2013
A União celebrou contrato de obra pública com a empresa X, vencedora de concorrência, para a construção de uma rodovia de 140 (cento e quarenta) km de extensão. O contrato foi celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. No…
Resolver questão →Questão #1239184 · Direito Administrativo · 2013
Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de
Resolver questão →Questão #1239177 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretação e a cobrança de despesas processuais são, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1239153 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os processos administrativos devem ter divulgação oficial, ressalvadas as hipóteses d…
Resolver questão →Questão #1239146 · Direito Administrativo · 2013
A Lei Complementar n. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz uma série de diretrizes para a produção de leis orçamentárias. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir…
Resolver questão →Questão #1239090 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.
Resolver questão →Questão #1239089 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.O resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao…
Resolver questão →Questão #1239067 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
Resolver questão →Questão #1239066 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.
Resolver questão →Questão #1239044 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1239043 · Direito Administrativo · 2013
A desapropriação por zona.
Resolver questão →Questão #1239023 · Direito Administrativo · 2013
O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração i…
Resolver questão →Questão #1239022 · Direito Administrativo · 2013
Na hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar - lhe a suspensão de direitos políticos, ambas previstas em lei.
Resolver questão →Questão #1238978 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.
Resolver questão →Questão #1238947 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. Todos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito privado.
Resolver questão →Questão #1238946 · Direito Administrativo · 2013