Questão #12390432013

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

A desapropriação por zona.

A é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade. B é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço. C obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório deter- mina, desde logo, a abrangência da área. D poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização. E será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?