Questão #1242733 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1242732 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar…
Resolver questão →Questão #1242731 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.
Resolver questão →Questão #1242730 · Direito Administrativo · 2013
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multaque lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS oingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,argumentando que foi autuada em situação semelhante …
Resolver questão →Questão #1242715 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Cons…
Resolver questão →Questão #1242705 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras …
Resolver questão →Questão #1242699 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Resolver questão →Questão #1242692 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
Resolver questão →Questão #1242685 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei n° 8.112/1990, qual é a penalidade aplicada ao servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?
Resolver questão →Questão #1242665 · Direito Administrativo · 2013
Emconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1242651 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1242632 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.A imperatividade presente em todos os atos administrativos é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
Resolver questão →Questão #1242631 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa. Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada, a exemplo das escolas e universidad…
Resolver questão →Questão #1242609 · Direito Administrativo · 2013
No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
Resolver questão →Questão #1242568 · Direito Administrativo · 2013
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará…
Resolver questão →Questão #1242558 · Direito Administrativo · 2013
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na sua seção, a sua discordância e seu desapreço aos atos que julgue equivocados …
Resolver questão →Questão #1242555 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
Resolver questão →Questão #1242464 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Em decorrência da presunção de legitimidade e veracidade, o ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos e não se sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1242463 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização d…
Resolver questão →Questão #1242462 · Direito Administrativo · 2013