Questão #1255423 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1255421 · Direito Administrativo · 2013
Sobre o controle jurisdicional da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1255415 · Direito Administrativo · 2013
A atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público caracteriza-se como poder
Resolver questão →Questão #1255414 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens p…
Resolver questão →Questão #1255405 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o critério das relaç…
Resolver questão →Questão #1255404 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público. O ato administrativo …
Resolver questão →Questão #1255403 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. A administração pública poderá, excepcional e motivadamente, mesmo quando contar com consultoria jurídica própria, contratar advo…
Resolver questão →Questão #1255402 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, c…
Resolver questão →Questão #1255380 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato adminis…
Resolver questão →Questão #1255379 · Direito Administrativo · 2013
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
Resolver questão →Questão #1255378 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios …
Resolver questão →Questão #1255350 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintesA responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
Resolver questão →Questão #1255349 · Direito Administrativo · 2013
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato classista conta como tempo de serviço, sendo considerado de efetivo exercício, sa…
Resolver questão →Questão #1255319 · Direito Administrativo · 2013
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalida…
Resolver questão →Questão #1255318 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/93 confere à Administração uma série de prerrogativas, dentre as quais: a) modif…
Resolver questão →Questão #1255306 · Direito Administrativo · 2013
Quanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:
Resolver questão →Questão #1255291 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1255284 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a doutrina do abuso de poder,
Resolver questão →Questão #1255283 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:
Resolver questão →Questão #1255273 · Direito Administrativo · 2013