Questão #1256099 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1256031 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição Federal de 1988 prevê diretrizes sobre políticas públicas. A respeito dessas diretrizes, analise as assertivas abaixo. I. A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a pr…
Resolver questão →Questão #1255964 · Direito Administrativo · 2013
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Conforme a Lei Estadual no 6.218/83, a promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a…
Resolver questão →Questão #1255950 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, aind…
Resolver questão →Questão #1255920 · Direito Administrativo · 2013
A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei. A…
Resolver questão →Questão #1255747 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir. A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e …
Resolver questão →Questão #1255746 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem. O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos perten…
Resolver questão →Questão #1255745 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Resolver questão →Questão #1255744 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, se…
Resolver questão →Questão #1255743 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.
Resolver questão →Questão #1255742 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para qui…
Resolver questão →Questão #1255741 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem. O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem e…
Resolver questão →Questão #1255740 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao controle da administração, julgue os itens subsecutivos. Os tribunais de contas dispõem de competência para fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas d…
Resolver questão →Questão #1255627 · Direito Administrativo · 2013
Com referência à redação oficial, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1255516 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne aos princípios constitucionais do direito administrativo, julgue os seguintes itens. O princípio da isonomia pode ser invocado para a obtenção de benefício, ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se…
Resolver questão →Questão #1255515 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de contratos administrativos e da Lei de Licitações, julgue os itens subsecutivos. O termo de contrato administrativo, dependendo do valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adq…
Resolver questão →Questão #1255478 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes à improbidade administrativa. O ato de improbidade, que, em si, não constitui crime, caracteriza-se como um ilícito de natureza civil e política.
Resolver questão →Questão #1255450 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41. Considere a seguinte situação hipotétic…
Resolver questão →Questão #1255443 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.
Resolver questão →Questão #1255442 · Direito Administrativo · 2013