Questão #12554232013

Direito Administrativo — atos administrativos

Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:

A alienação de um imóvel pertencente à Administração Direta Estadual. B encampação de um serviço público concedido a um particular, pelo respectivo poder concedente. C celebração de um convênio de colaboração entre Estado e Município, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, em que não haja gravame ao patrimônio dos partícipes. D desapropriação de um bem público pertencente ao Município pelo Estado-Membro em que ele se situa. E nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, por indicação do Chefe do Poder Executivo.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?