Questão #1258746 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1258745 · Direito Administrativo · 2013
Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de impro…
Resolver questão →Questão #1258744 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo. As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, mas seu capital é exclusivamente público.
Resolver questão →Questão #1258734 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens à luz da Lei de Improbidade Administrativa. Caso um servidor público acusado de praticar lesão ao patrimônio público faleça durante o curso da respectiva ação de improbidade administrativa, tal ação será …
Resolver questão →Questão #1258730 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens. A edição de normas pertinentes à prevenção de incêndios compete à esfera estadual, sendo o poder de polícia relativo ao cumprimento dessas normas desempenhado pelos e…
Resolver questão →Questão #1258721 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de noções de organização administrativa, julgue o item a seguir. A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de cargo…
Resolver questão →Questão #1258720 · Direito Administrativo · 2013
Com referência a controle da administração, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos federais rep…
Resolver questão →Questão #1258672 · Direito Administrativo · 2013
Considere as afirmações abaixo. I. Os bens dominicais não são passíveis de alienação, salvo se desafetados. II. Os bens de uso especial são aqueles de domínio privado do poder público, passíveis de alienação e oneração. III. Os b…
Resolver questão →Questão #1258575 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela sua área técnica, que não possui, contudo, estrutura suficiente para promover os…
Resolver questão →Questão #1258574 · Direito Administrativo · 2013
Determinado ente federado encaminhou anteprojeto de lei ao poder legislativo para edição de lei autorizativa da alienação onerosa de bens imóveis, da qual constava, além do valor mínimo, o destino do produto do negócio jurídico a…
Resolver questão →Questão #1258564 · Direito Administrativo · 2013
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47. Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido…
Resolver questão →Questão #1258309 · Direito Administrativo · 2013
As normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem que
Resolver questão →Questão #1258308 · Direito Administrativo · 2013
Em suas atividades, sabe-se que a Administração pública está sujeita a controles interno e externo. Desta forma, é correto afirmar que o controle
Resolver questão →Questão #1258245 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
Resolver questão →Questão #1258222 · Direito Administrativo · 2013
Marque a assertiva INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1258215 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à possibilidade de prorrogação do contrato baseado em emergencialidade, nos termos como determinado, pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que a Lei
Resolver questão →Questão #1258194 · Direito Administrativo · 2013
A propósito de adicionais compulsórios, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1258183 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei nº 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicada…
Resolver questão →Questão #1258169 · Direito Administrativo · 2013
Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1258148 · Direito Administrativo · 2013