Questão #12586722013

Direito Administrativo — finanças públicas e orçamento

Considere as afirmações abaixo. I. Os bens dominicais não são passíveis de alienação, salvo se desafetados. II. Os bens de uso especial são aqueles de domínio privado do poder público, passíveis de alienação e oneração. III. Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis. A respeito dos bens públicos, está correto o que se afirma APENAS em