Questão #1259179 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1259170 · Direito Administrativo · 2013
Por um lado, a Administração Pública não pode agirde forma contrária ao que lhe é permitido por lei; poroutro, só lhe é permitido fazer o que tem previsãolegal expressa. Quando a Administração Públicaatua, conforme o descrito aci…
Resolver questão →Questão #1259075 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, concernentes à administração pública. Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pú…
Resolver questão →Questão #1259063 · Direito Administrativo · 2013
O art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de registro de preços. A licitação para a inclusão no Sistema de Registro de Preço…
Resolver questão →Questão #1259035 · Direito Administrativo · 2013
A utilização do Processo Administrativo Digital (PAD) vem ao encontro do cumprimento de todos os seguintes objetivos, exceto:
Resolver questão →Questão #1258996 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes assertivas: I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa. II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, perm…
Resolver questão →Questão #1258995 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes pessoas: I. Prefeitos. II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo. III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado). Nos termos d…
Resolver questão →Questão #1258994 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o
Resolver questão →Questão #1258993 · Direito Administrativo · 2013
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1258992 · Direito Administrativo · 2013
Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário, isto é, seus antecedentes fu…
Resolver questão →Questão #1258937 · Direito Administrativo · 2013
Formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei nº 8.112/90 são:
Resolver questão →Questão #1258890 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correta referente ao poder de polícia.
Resolver questão →Questão #1258885 · Direito Administrativo · 2013
O Prefeito do Município X edita ato, disciplinando a aplicação na Administração municipal da Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na Administração Pública. O ato estabelece entre outras exigê…
Resolver questão →Questão #1258869 · Direito Administrativo · 2013
Sobre os Institutos de Direito Administrativo a seguir, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1258813 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1258794 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
Resolver questão →Questão #1258793 · Direito Administrativo · 2013
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.
Resolver questão →Questão #1258787 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes. O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
Resolver questão →Questão #1258786 · Direito Administrativo · 2013
Com relação às improbidades administrativas, julgue os próximos itens. As sanções penais, civis e administrativas não podem ser aplicadas de forma cumulativa em caso de cometimento de improbidade administrativa, pois haveria a pu…
Resolver questão →Questão #1258785 · Direito Administrativo · 2013