Questão #1261187 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1261182 · Direito Administrativo · 2013
A contratação realizada com recursos públicos obedece a determinadas regras. Com realização de diversos eventos internacionais, surgiu o conflito entre a manutenção de cláusulas de sigilo e os princípios aplicáveis à Administraçã…
Resolver questão →Questão #1261181 · Direito Administrativo · 2013
Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando eventuais irregularidades para correção. Ao analisar a contratação de empregado…
Resolver questão →Questão #1261180 · Direito Administrativo · 2013
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença- prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:
Resolver questão →Questão #1261082 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1261081 · Direito Administrativo · 2013
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de:
Resolver questão →Questão #1261068 · Direito Administrativo · 2013
São princípios da licitação, dentre outros:
Resolver questão →Questão #1261065 · Direito Administrativo · 2013
O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dess…
Resolver questão →Questão #1261036 · Direito Administrativo · 2013
Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato
Resolver questão →Questão #1261035 · Direito Administrativo · 2013
No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma característica das autarquias.
Resolver questão →Questão #1261021 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
Resolver questão →Questão #1261020 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Resolver questão →Questão #1261019 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1261018 · Direito Administrativo · 2013
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
Resolver questão →Questão #1261002 · Direito Administrativo · 2013
Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposito na Lei n.º 8.112/90, caracterizará uma relação funcional:
Resolver questão →Questão #1260978 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, u…
Resolver questão →Questão #1260977 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna essa…
Resolver questão →Questão #1260976 · Direito Administrativo · 2013
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multaque lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS oingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,argumentando que foi autuada em situação semelhante …
Resolver questão →Questão #1260972 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.O art.21 determina q…
Resolver questão →Questão #1260970 · Direito Administrativo · 2013