Questão #1261457 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1261456 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento l…
Resolver questão →Questão #1261425 · Direito Administrativo · 2013
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos. A função administrativa, ou executiva…
Resolver questão →Questão #1261424 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente sub…
Resolver questão →Questão #1261423 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos princípios da administração pública e da investidura dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. Segundo o princípio da legalidade, a administração pública vincula- se, em toda sua atividade, aos mandamentos da…
Resolver questão →Questão #1261422 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir. A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência pen…
Resolver questão →Questão #1261419 · Direito Administrativo · 2013
O Prefeito de determinado Município utilizou-se de veículo e motorista pertencentes à Prefeitura para transportá-lo até sua casa de veraneio situada no litoral do Estado de Santa Catarina. Em razão do exposto, foi condenado por a…
Resolver questão →Questão #1261405 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere: I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo. II. O se…
Resolver questão →Questão #1261374 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Apesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado, ambos os atos apresentam os mesmos atributos.
Resolver questão →Questão #1261373 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.A responsabilidade da administração é objetiva quanto aos danos causados por atuação de seus agentes. Nos danos causados por omissão …
Resolver questão →Questão #1261372 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.É de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administ…
Resolver questão →Questão #1261312 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relaciona…
Resolver questão →Questão #1261282 · Direito Administrativo · 2013
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibi…
Resolver questão →Questão #1261281 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento firmado pelo STJ, o candidato aprovado fora das vagas previstas originariamente no edital, mas classificado até o limite das vagas surgidas durante …
Resolver questão →Questão #1261280 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilidade e sequestro de bens antes mesmo do recebimento da petição inicial da ação c…
Resolver questão →Questão #1261279 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o …
Resolver questão →Questão #1261257 · Direito Administrativo · 2013
Após o resgate de vítimas de um acidente de trânsito, uma ambulância do serviço de saúde municipal deslocava- se em alta velocidade em direção ao hospital público mais próximo, tendo colidido com um veículo particular. Em decorrê…
Resolver questão →Questão #1261247 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública, em regular fiscalização a estabelecimentos comerciais, autuou e impôs multa aos infratores das normas que disciplinavam o segmento. Essa atuação da Administração é expressão do poder
Resolver questão →Questão #1261220 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1261201 · Direito Administrativo · 2013