Questão #1262403 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1262390 · Direito Administrativo · 2013
Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. L…
Resolver questão →Questão #1262379 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta a respeito do provimento previsto na Lei n.º 8.112/90.
Resolver questão →Questão #1262378 · Direito Administrativo · 2013
Cícero Romano, servidor público submetido pelo regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, revelou segredo do qual se apropriou em razão do seu cargo público. Nessa hipótese, Cícero estará sujeito à seguinte penalidade:
Resolver questão →Questão #1262362 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens. Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.
Resolver questão →Questão #1262361 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes. A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
Resolver questão →Questão #1262360 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos a licitação e contratos administrativos. É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos a impostos pagos ao ente federativo que realiz…
Resolver questão →Questão #1262357 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa. A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da…
Resolver questão →Questão #1262336 · Direito Administrativo · 2013
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir. A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viol…
Resolver questão →Questão #1262335 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A contratação de organização social, qualificada no âmbito governamental, para a execução de atividades contempladas no contrato de gestão pode ser …
Resolver questão →Questão #1262275 · Direito Administrativo · 2013
No exercício do poder de polícia administrativa, o Município, segundo orientação Sumulada do STF,
Resolver questão →Questão #1262274 · Direito Administrativo · 2013
A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
Resolver questão →Questão #1262273 · Direito Administrativo · 2013
Serviços de docas explorados por companhia privada, confiados por concessão da União, têm seus bens desapropriados pelo Estado. Com relação à hipótese, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1262262 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do CNMP, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1262235 · Direito Administrativo · 2013
Indique a alternativa que contempla o ato administrativo através do qual o Ministro de Estado regulamenta a execução de uma determinada lei:
Resolver questão →Questão #1262210 · Direito Administrativo · 2013
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da administração pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrati…
Resolver questão →Questão #1262209 · Direito Administrativo · 2013
Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a a…
Resolver questão →Questão #1261973 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem. Será inexigível a licitação quando h…
Resolver questão →Questão #1261882 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1261847 · Direito Administrativo · 2013