Questão #12622092013

Direito Administrativo

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

A Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado. B Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado. C A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. D Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. E Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

Direito Administrativo

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