Questão #1263811 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1263810 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinalea opção correta.
Resolver questão →Questão #1263796 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
Resolver questão →Questão #1263795 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, asoberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e opluralismo politico são:
Resolver questão →Questão #1263730 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar,segundo a Lei nº 8.666/1993, queI. é dispensável a licitação quando houver inviabilidadede competição.II. é dispensável a licitação para contratação deprofissional de qualque…
Resolver questão →Questão #1263729 · Direito Administrativo · 2013
É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de conting…
Resolver questão →Questão #1263728 · Direito Administrativo · 2013
O processo administrativo é regulado pela Lei nº9.784/1999, que prevê o seguinte:I. os atos administrativos deverão ser motivados, comindicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,quando neguem, limitem ou afetem direitos ouint…
Resolver questão →Questão #1263708 · Direito Administrativo · 2013
Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em ní…
Resolver questão →Questão #1263596 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes entidades. I.Empresa privada concessionária de serviço público. II.Caixa Econômica Federal – CEF (Empresa Pública). III.Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (Autarquia). Assinale a alternativa que…
Resolver questão →Questão #1263529 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações garantido pela Constituição da República, constitui dever dos órgãos e entidades públicas publicar e promover, independentemente de requerimento, a divulgação de inf…
Resolver questão →Questão #1263527 · Direito Administrativo · 2013
Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado por terceiro NÃO se inclui
Resolver questão →Questão #1263330 · Direito Administrativo · 2013
A Lei n. 12.462/11 instituiu o regime diferenciado de contratação pública, o chamado RDC. Tendo em vista o previsto na referida legislação, assinale a alternativa em que o referido regime não será aplicado.
Resolver questão →Questão #1263298 · Direito Administrativo · 2013
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, é denominado
Resolver questão →Questão #1263262 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1263249 · Direito Administrativo · 2013
Um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão…
Resolver questão →Questão #1263248 · Direito Administrativo · 2013
O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das for…
Resolver questão →Questão #1263163 · Direito Administrativo · 2013
Considerando a mutabilidade dos contratos administrativos e os impactos que a utilização dessa prerrogativa podem causar na relação de equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, analise as seguintes assertivas:I. álea empresarial…
Resolver questão →Questão #1263125 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o controle externo da Administração pública pelo Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, NÃO abrange
Resolver questão →Questão #1263124 · Direito Administrativo · 2013
A Administração necessita contratar a construção de diversas unidades ambulatoriais, para atendimento da demanda da população por serviços de pronto atendimento que, nos últimos anos, tem se mostrado crescente. A situação afigura…
Resolver questão →Questão #1263123 · Direito Administrativo · 2013