Questão #1264196 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1264162 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico daLei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itenssubsecutivos. O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990é aplicável aos servidores da …
Resolver questão →Questão #1264161 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens aseguir. As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
Resolver questão →Questão #1264147 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poderhierárquico. De acordo com o STF, a demissão de empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia que preste serviço público não precisa ser motiv…
Resolver questão →Questão #1264146 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens. De acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo administrativo, a exigência de depósito prévio de 10% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recur…
Resolver questão →Questão #1264112 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; imp…
Resolver questão →Questão #1264111 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro em rodovia de responsabilidade de uma autarquia e, devido à ausência de conser…
Resolver questão →Questão #1264073 · Direito Administrativo · 2013
Sobre a Administração Pública, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1264055 · Direito Administrativo · 2013
Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número de 3 pela unidade gestora ou administrativa que publicará o resumo do instrumento convocatório na …
Resolver questão →Questão #1264039 · Direito Administrativo · 2013
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser
Resolver questão →Questão #1263920 · Direito Administrativo · 2013
Sandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantinha relações comerciais, bens integrantes do acervo patrimonial da empresa. De a…
Resolver questão →Questão #1263902 · Direito Administrativo · 2013
Os atos de improbidade administrativa importarão: 1- a suspensão dos direitos políticos. 2- a indisponibilidade dos bens. 3- o ressarcimento ao erário. 4- a deportação. Está/estão correto(s) o(s) iten(s):
Resolver questão →Questão #1263901 · Direito Administrativo · 2013
A Lei 8.112/90 enumera requisitos básicos para investidura em cargo público da União, autarquias e fundaçõespúblicas federais. São requisitos básicos, entre outros:1- a quitação com as obrigações militares e eleitorais.2- a idade…
Resolver questão →Questão #1263873 · Direito Administrativo · 2013
O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
Resolver questão →Questão #1263872 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.
Resolver questão →Questão #1263871 · Direito Administrativo · 2013
Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de
Resolver questão →Questão #1263870 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao ciclo de projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1263842 · Direito Administrativo · 2013
Na análise histológica do corpo lúteo, observa-se: 1- vascularização, com a invasão da camada granulosa por proliferações conjuntivo-vasculares. 2- florescimento, durante o qual o corpo lúteo adquire na sua constituição um parênq…
Resolver questão →Questão #1263813 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.
Resolver questão →Questão #1263812 · Direito Administrativo · 2013