Direito Administrativo — licitação

A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar,

segundo a Lei nº 8.666/1993, que

I. é dispensável a licitação quando houver inviabilidade

de competição.

II. é dispensável a licitação para contratação de

profissional de qualquer setor artístico, diretamente

ou através de empresário exclusivo, desde que

consagrado pela crítica especializada ou pela

opinião pública.

III. dispensa-se a licitação para a aquisição, por pessoa

jurídica de direito público interno, de bens

produzidos ou serviços prestados por órgão ou

entidade que integre a Administração Pública e que

tenha sido criado para esse fim específico em data

anterior à vigência da referida lei, desde que o preço

contratado seja compatível com o praticado no

mercado.

IV. é dispensável a licitação para a compra ou locação

de imóvel destinado ao atendimento das finalidades

precípuas da Administração, cujas necessidades de

instalação e localização condicionem a sua escolha,

desde que o preço seja compatível com o valor de

mercado, segundo avaliação prévia.

É correto o que está contido em