Questão #1279502 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1279475 · Direito Administrativo · 2012
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ainda sobre a convalidação, é correto afirmar que ela
Resolver questão →Questão #1279474 · Direito Administrativo · 2012
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que são atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou funda…
Resolver questão →Questão #1279346 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da inexigibilidade de licitação, expressa na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1279328 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1279311 · Direito Administrativo · 2012
Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distânc…
Resolver questão →Questão #1279272 · Direito Administrativo · 2012
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de
Resolver questão →Questão #1279241 · Direito Administrativo · 2012
Em sentido amplo, agentes públicos são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado. Dia…
Resolver questão →Questão #1279227 · Direito Administrativo · 2012
Em matéria de vacância é certo que
Resolver questão →Questão #1279209 · Direito Administrativo · 2012
Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:
Resolver questão →Questão #1279157 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes itens. Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam …
Resolver questão →Questão #1279156 · Direito Administrativo · 2012
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.
Resolver questão →Questão #1279146 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. I - Em relação ao regime jurídico, se configura vacância quando o servidor desvincula-se do cargo, podendo ocorrer, dentre outras hipóteses, nos casos d…
Resolver questão →Questão #1279128 · Direito Administrativo · 2012
As atividades de uma indústria em área pré-ocupada foram consideradas, diante de nova legislação, potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente, não podendo a Administração Pública, nesse caso,
Resolver questão →Questão #1279102 · Direito Administrativo · 2012
Relativamente às disposições da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279066 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.
Resolver questão →Questão #1279051 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação
Resolver questão →Questão #1279041 · Direito Administrativo · 2012
Com relação a administração direta, indireta e funcional, julgue o item a seguir.As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualific…
Resolver questão →Questão #1279038 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. Depois da fase de adjudicação do objeto, é possível interpor recurso administrativo visando suspender a homologação da concorrência, por vício de ilegalidade proced…
Resolver questão →Questão #1279027 · Direito Administrativo · 2012