Questão #12791022012

Direito Administrativo — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Relativamente às disposições da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.

A Parceria público-privada é considerada contrato administrativo de concessão, desde que na modalidade patrocinada. B É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). C A delegação de funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades que, de outro modo, seriam exclusivas do Estado, caracterizam as parcerias público-privadas. D Não poderá ser celebrado o contrato de parceria público-privada se o período de prestação de serviços for inferior a 5 (cinco) anos.

Direito Administrativo — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?