Questão #1280834 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1280824 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1280823 · Direito Administrativo · 2012
Determinado ente público locou um imóvel para instalar suas atividades. Contratou, regularmente, obras de reforma para adequação do prédio ao fluxo das pessoas atendidas. Durante a execução das referidas obras identificou- se que…
Resolver questão →Questão #1280821 · Direito Administrativo · 2012
A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época co…
Resolver questão →Questão #1280813 · Direito Administrativo · 2012
A eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que j…
Resolver questão →Questão #1280763 · Direito Administrativo · 2012
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Tal assertiva, segundo o Estatuto dos Servido…
Resolver questão →Questão #1280747 · Direito Administrativo · 2012
A Administração Pública realizou regular licitação para contratação de obras de construção de uma unidade escolar. No curso das obras foi identificada necessidade de alteração do material previsto para implantação do siste- ma de…
Resolver questão →Questão #1280746 · Direito Administrativo · 2012
Concluída determinada licitação, a Administração Pública entendeu por homologá-la, mas adjudicar o objeto da licitação a outro licitante, por entender que o vencedor não cumpriria o contrato adequadamente. O licitante vencedor
Resolver questão →Questão #1280724 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Resolver questão →Questão #1280723 · Direito Administrativo · 2012
Analise as afirmativas a seguir.Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural PORQUEé competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1280719 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo. O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.
Resolver questão →Questão #1280718 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Os bens e interesses públicos não pertencem à administração, nem a seus agentes, pois visam beneficiar a própria coletividade.
Resolver questão →Questão #1280717 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre aposteriori , ou…
Resolver questão →Questão #1280714 · Direito Administrativo · 2012
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da …
Resolver questão →Questão #1280630 · Direito Administrativo · 2012
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso,…
Resolver questão →Questão #1280620 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1280619 · Direito Administrativo · 2012
Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1280614 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da revogação e anulação dos atos administrativos, analise: I. A revogação é aplicável apenas em relação aos atos discricionários, podendo ser praticada somente pelo Poder Executivo em relação aos seus próprios atos, em…
Resolver questão →Questão #1280613 · Direito Administrativo · 2012
No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada
Resolver questão →Questão #1280610 · Direito Administrativo · 2012