Questão #1282422 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1282420 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as normas constantes da Constituição Federal a respeito das condições e do regime de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1282241 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1282222 · Direito Administrativo · 2012
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988destaca que o Presidente da República poderá adotar medidasprovisórias em caso de
Resolver questão →Questão #1282204 · Direito Administrativo · 2012
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta .
Resolver questão →Questão #1282117 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1282106 · Direito Administrativo · 2012
A causa de extinção da concessão, na hipótese de interesse público superveniente à concessão tornar mais conveniente a prestação do serviço pelo próprio Poder Público, diretamente, denomina-se
Resolver questão →Questão #1282096 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação dos candidatos hab…
Resolver questão →Questão #1282095 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Para aquisição de bens e serviços comuns, o Estado poderá adotar, preferencialmente, licitação na modalidade de pr…
Resolver questão →Questão #1281897 · Direito Administrativo · 2012
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no…
Resolver questão →Questão #1281896 · Direito Administrativo · 2012
Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1281877 · Direito Administrativo · 2012
Em tema de processo administrativo, no regime específico da Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1281876 · Direito Administrativo · 2012
Marque a opção correta, tomando como base o disposto na Lei nº 8.987/95.
Resolver questão →Questão #1281866 · Direito Administrativo · 2012
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:
Resolver questão →Questão #1281865 · Direito Administrativo · 2012
Tendo em vista orientação de sua Procuradoria, Prefeito edita decreto que passa a proibir a instalação de mais de duas farmácias em cada rua do perímetro central urbano da cidade. O decreto municipal:
Resolver questão →Questão #1281864 · Direito Administrativo · 2012
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
Resolver questão →Questão #1281793 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial
Resolver questão →Questão #1281792 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não cumprem seus deveres, como, por exemplo, deixar de pagar as taxas cobradas pela…
Resolver questão →Questão #1281791 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público su…
Resolver questão →Questão #1281790 · Direito Administrativo · 2012