Questão #1293223 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1293214 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais éregido por uma legislação própria, com regras claras e específicas,julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dosservidores públicos federais Se um s…
Resolver questão →Questão #1293213 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais éregido por uma legislação própria, com regras claras e específicas,julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dosservidores públicos federais O servi…
Resolver questão →Questão #1293210 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrumento convocatório seja sumariamente desclassifi…
Resolver questão →Questão #1293209 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliaç…
Resolver questão →Questão #1293205 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos serviços postais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1293204 · Direito Administrativo · 2012
Analise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados PORQUE tanto uma rua quanto uma praça, uma praia ou as margens de um rio navegável sã…
Resolver questão →Questão #1293203 · Direito Administrativo · 2012
Analise as afirmativas a seguir.O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à co…
Resolver questão →Questão #1293200 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo. O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados …
Resolver questão →Questão #1293199 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. Considera-se controle administrativo aquele exercido pela administração pública sobre sua própria atuação, sob os a…
Resolver questão →Questão #1293198 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como …
Resolver questão →Questão #1293149 · Direito Administrativo · 2012
Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:
Resolver questão →Questão #1293136 · Direito Administrativo · 2012
A compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por
Resolver questão →Questão #1293106 · Direito Administrativo · 2012
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
Resolver questão →Questão #1293105 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1293034 · Direito Administrativo · 2012
NÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,
Resolver questão →Questão #1293033 · Direito Administrativo · 2012
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sob…
Resolver questão →Questão #1293019 · Direito Administrativo · 2012
No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1292965 · Direito Administrativo · 2012
Responda:C, se a proposição é certa;E, se a proposição é errada. Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados pelo agente público, caracterizados como desonestidade e deslealdade, contrários à administração pública.
Resolver questão →Questão #1292863 · Direito Administrativo · 2012