Questão #12931492012

Direito Administrativo — súmula vinculante

Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:

A a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. B a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. C o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. D a dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado. E o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Direito Administrativo — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?