Questão #1293520 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1293510 · Direito Administrativo · 2012
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo. I - A competência ex…
Resolver questão →Questão #1293509 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade extracontratual do Estado. I - A teoria da culpa anônima do serviço, conforme entendimento majoritário da doutrina, deve ser utilizada para justificar as hipóteses de responsa…
Resolver questão →Questão #1293508 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre desapropriação. I - Decorrido o prazo de caducidade de 5 (cinco) anos da declaração de utilidade pública, o Poder Público perde definitivamente o poder de desapropriar o mesmo bem objeto da de…
Resolver questão →Questão #1293493 · Direito Administrativo · 2012
A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. Considere que determinado órgão público des…
Resolver questão →Questão #1293475 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por l…
Resolver questão →Questão #1293454 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Resolver questão →Questão #1293452 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus age…
Resolver questão →Questão #1293451 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.
Resolver questão →Questão #1293450 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir. O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que v…
Resolver questão →Questão #1293449 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens subsequentes. O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o valor, deve ser publicado na imprensa oficial, sendo a publicação uma condição …
Resolver questão →Questão #1293387 · Direito Administrativo · 2012
O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta m…
Resolver questão →Questão #1293365 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1293326 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado tem poder…
Resolver questão →Questão #1293325 · Direito Administrativo · 2012
Para a efetivação de serviços públicos, a Administração celebra negócios jurídicos, analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1293324 · Direito Administrativo · 2012
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contempla o tratamento dos contratos administrativos, examinando a matéria assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1293323 · Direito Administrativo · 2012
Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1293280 · Direito Administrativo · 2012
O serviço de transporte interestadual de passageiros entre o Estado W e o Estado Y, que corta o Distrito Federal, é regulamentado pelo seguinte ente:
Resolver questão →Questão #1293277 · Direito Administrativo · 2012
Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Administração Pública inerente ao regime da improbidade administrativa não atinge:
Resolver questão →Questão #1293227 · Direito Administrativo · 2012