Questão #1293926 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1293856 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades
Resolver questão →Questão #1293854 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir: I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. II.…
Resolver questão →Questão #1293844 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso s…
Resolver questão →Questão #1293823 · Direito Administrativo · 2012
NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:
Resolver questão →Questão #1293822 · Direito Administrativo · 2012
São motivos para a rescisão, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1293804 · Direito Administrativo · 2012
Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínim…
Resolver questão →Questão #1293782 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a classificação dos bens públicos, é correto afirmar que o meio ambiente
Resolver questão →Questão #1293781 · Direito Administrativo · 2012
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há
Resolver questão →Questão #1293725 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da disciplina referente ao processo administrativo, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
Resolver questão →Questão #1293719 · Direito Administrativo · 2012
Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado ato administrativo composto difere dos demais, por ser
Resolver questão →Questão #1293718 · Direito Administrativo · 2012
No tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam: I. o objeto e seus elementos característicos. II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser…
Resolver questão →Questão #1293717 · Direito Administrativo · 2012
Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquérito
Resolver questão →Questão #1293714 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, a ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta
Resolver questão →Questão #1293694 · Direito Administrativo · 2012
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame
Resolver questão →Questão #1293693 · Direito Administrativo · 2012
João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito
Resolver questão →Questão #1293656 · Direito Administrativo · 2012
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
Resolver questão →Questão #1293623 · Direito Administrativo · 2012
I Dotados de personalidade jurídica própria, os órgãos públicos são unidades de atuação da Administração Pública, composto por pessoas e meios materiais para realização de determinadas atribuições. II Os cargos em comissão destin…
Resolver questão →Questão #1293620 · Direito Administrativo · 2012
A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se
Resolver questão →Questão #1293574 · Direito Administrativo · 2012