Questão #1294193 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1294192 · Direito Administrativo · 2012
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
Resolver questão →Questão #1294173 · Direito Administrativo · 2012
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser i…
Resolver questão →Questão #1294172 · Direito Administrativo · 2012
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gil…
Resolver questão →Questão #1294171 · Direito Administrativo · 2012
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira …
Resolver questão →Questão #1294130 · Direito Administrativo · 2012
Em regular processo administrativo instaurado por provocação do interessado para o reconhecimento e deferimento de determinado direito, cabe ao interessado
Resolver questão →Questão #1294116 · Direito Administrativo · 2012
As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas
Resolver questão →Questão #1294084 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
Resolver questão →Questão #1294045 · Direito Administrativo · 2012
Segundo a Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata
Resolver questão →Questão #1294038 · Direito Administrativo · 2012
O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosa- mente. Para isso, com base na Lei de licitações,
Resolver questão →Questão #1294034 · Direito Administrativo · 2012
Paciente internado em hospital público estadual sofreu lesão ocasionada por conduta negligente de funcionário público que lhe prestou atendimento médico, resultando na sua incapacitação permanente para o trabalho. Diante dessas c…
Resolver questão →Questão #1294005 · Direito Administrativo · 2012
Em matéria do poder de polícia de que dispõe a Administração Pública, considere:I. A finalidade do poder de polícia se restringe à defesa do Estado e de sua Administração, conferindo-lhe poderes para anular liberdades públicas ou…
Resolver questão →Questão #1293999 · Direito Administrativo · 2012
Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços
Resolver questão →Questão #1293994 · Direito Administrativo · 2012
Quanto a invalidação dos atos administrativos consistentes em sua revogação e anulação, é certo que a
Resolver questão →Questão #1293968 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
Resolver questão →Questão #1293962 · Direito Administrativo · 2012
Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)
Resolver questão →Questão #1293961 · Direito Administrativo · 2012
Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.
Resolver questão →Questão #1293949 · Direito Administrativo · 2012
A venda de bens imóveis da administração pública, quando se sujeita à licitação deve ser realizada
Resolver questão →Questão #1293948 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
Resolver questão →Questão #1293946 · Direito Administrativo · 2012