Questão #12951992012

Direito Administrativo

É sabido que o instituto da Desapropriação é um tema complexo, sendo fonte de disputas judiciais. Diante do exposto,marque a alternativa incorreta.

A É possível a desapropriação de bens públicos. B Trata-se da forma de aquisição originária da propriedade. C A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente da União, Estados e Municípios. D As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?