Questão #1305841 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1305835 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
Resolver questão →Questão #1305826 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que seseguem. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administra…
Resolver questão →Questão #1305825 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da natureza e gra…
Resolver questão →Questão #1305824 · Direito Administrativo · 2012
A administração, diante da necessidade premente de determinadoserviço técnico de natureza singular, contratou a empresa deRicardo L., de notória especialização em auditoria financeira etributária, sem a realização de licitação. A…
Resolver questão →Questão #1305823 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999),julgue os próximos itens. Ao recurso administrativo poderá ser conferido efeito suspensivo pela autoridade recorrida quando houver justo receio de prejuízo de difíci…
Resolver questão →Questão #1305821 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativabrasileira, julgue os itens seguintes. Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, …
Resolver questão →Questão #1305813 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras. As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
Resolver questão →Questão #1305761 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itensseguintes. Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarretando…
Resolver questão →Questão #1305759 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos. Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.
Resolver questão →Questão #1305753 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Quando o serviço público não é prestado diret…
Resolver questão →Questão #1305752 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é
Resolver questão →Questão #1305751 · Direito Administrativo · 2012
As características I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos. II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de …
Resolver questão →Questão #1305729 · Direito Administrativo · 2012
João, sem solicitar permissão ou autorização ao Poder Público, inaugurou uma rádio comunitária, por meio da qual pretendia prestar serviço de radiodifusão. Constatado o fato, o Poder Executivo, sem prévia oitiva de João, interdit…
Resolver questão →Questão #1305728 · Direito Administrativo · 2012
No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado Y, o detento Pedro cometeu suicídio. Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1305693 · Direito Administrativo · 2012
José, servidor público federal, recebia há anos gratificação de dedicação exclusiva, sem ter notícia de qualquer impugnação quanto ao respectivo pagamento. Na semana passada, José foi surpreendido com o corte do pagamento da grat…
Resolver questão →Questão #1305692 · Direito Administrativo · 2012
O estado X deseja desapropriar, por utilidade pública, um imóvel pertencente a particular, razão pela qual edita decreto declaratório de utilidade pública de determinada área. Diante do caso narrado, e tendo em vista as disposiçõ…
Resolver questão →Questão #1305691 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos contratos administrativos, tendo em vista as disposições da Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1305676 · Direito Administrativo · 2012
A legislação administrativa emprega diferentes termos para categorizar as diversas formas de retorno ao cargo público. Associe essas diferentes formas à respectiva descrição.A associação correta é:
Resolver questão →Questão #1305654 · Direito Administrativo · 2012