Questão #1313340 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1313339 · Direito Administrativo · 2012
O inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer outro interesse …
Resolver questão →Questão #1313257 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o pro- cesso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Resolver questão →Questão #1313241 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere: I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao venc…
Resolver questão →Questão #1313238 · Direito Administrativo · 2012
O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado
Resolver questão →Questão #1313229 · Direito Administrativo · 2012
No que concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1313215 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1313046 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa correta. Na modalidade de licitação convite, o número mínimo de convidados pela unidade administrativa, será de:
Resolver questão →Questão #1313035 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1313027 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a teoria dos serviços públicos e da organização da Administração Pública, é correto afirmar: 1. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própr…
Resolver questão →Questão #1313015 · Direito Administrativo · 2012
Segundo o disposto pela Lei 8666/93, quanto aos contratos administrativos é correto afirmar o que consta das assertivas abaixo, EXCETO QUE:
Resolver questão →Questão #1313000 · Direito Administrativo · 2012
Considerando os princípios constitucionais de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: I. O princípio constitucional da impessoalidade impõe à Administração um agir de forma objetiva, sem favoritismos, como, por ex…
Resolver questão →Questão #1312972 · Direito Administrativo · 2012
A regra, para os contratos administrativos, é de que não podem ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários correspondentes. Acerca do tema, é verdadeiro afirmar:
Resolver questão →Questão #1312971 · Direito Administrativo · 2012
É o princípio pelo qual se espera alcançar o melhor desempenho possível, no tocante ao modo de agir dos agentes, e de angariar os melhores resultados na prestação dos serviços, no pertinente à atuação da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #1312951 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a afirmativa correta:
Resolver questão →Questão #1312866 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1312860 · Direito Administrativo · 2012
A prefeitura de determinado município realizou concurso público para o provimento de alguns cargos. Homologado o resultado do certame, a prefeitura se negou a dar posse aos candidatos declarados aprovados, alegando impedimento pr…
Resolver questão →Questão #1312831 · Direito Administrativo · 2012
O Poder Público abriu licitação para concessão do serviço de distribuição de gás natural, na qual também estava prevista a construção de infraestrutura de grande parte dos ramais de distribuição. Concessão de serviço público prec…
Resolver questão →Questão #1312830 · Direito Administrativo · 2012
Há pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada concessão comum. Dentre eles destaca-se
Resolver questão →Questão #1312829 · Direito Administrativo · 2012