Questão #1312828 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1312801 · Direito Administrativo · 2012
A caracterização de determinada atividade como serviço público,
Resolver questão →Questão #1312794 · Direito Administrativo · 2012
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos princípios da
Resolver questão →Questão #1312791 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da moralidade na Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Responde nos termos da Lei de Improbidade as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbi…
Resolver questão →Questão #1312782 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem. Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
Resolver questão →Questão #1312781 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aosatos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
Resolver questão →Questão #1312780 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, qua…
Resolver questão →Questão #1312778 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem. Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constit…
Resolver questão →Questão #1312744 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
Resolver questão →Questão #1312743 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Resolver questão →Questão #1312742 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itensseguintes. Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.
Resolver questão →Questão #1312741 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itenssubsecutivos. Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração púb…
Resolver questão →Questão #1312740 · Direito Administrativo · 2012
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações,julgue os itens consecutivos. O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.
Resolver questão →Questão #1312739 · Direito Administrativo · 2012
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
Resolver questão →Questão #1312738 · Direito Administrativo · 2012
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que seseguem. O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Resolver questão →Questão #1312733 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar
Resolver questão →Questão #1312715 · Direito Administrativo · 2012
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1312695 · Direito Administrativo · 2012
No tocante às organizações do chamado terceiro setor, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1312674 · Direito Administrativo · 2012
Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1312645 · Direito Administrativo · 2012