Questão #13132152012

Direito Administrativo — grandezas diretamente e inversamente proporcionais

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento. B Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários. C Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos. D A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. E Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.

Direito Administrativo — grandezas diretamente e inversamente proporcionais

Uma questão respondida. E as próximas?