Questão #1315081 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1315056 · Direito Administrativo · 2012
Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. Considerando o disposto na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestaçã…
Resolver questão →Questão #1315038 · Direito Administrativo · 2012
I Pelos mesmos fatos, a absolvição na esfera criminal não projeta efeitos na área cível da improbidade administrativa, em razão da incomunicabilidade de instâncias. II O princípio do não-locupletamento indevido repousa na regra d…
Resolver questão →Questão #1314998 · Direito Administrativo · 2012
O movimento contra a corrupção programa manifestação com vassouras em frente ao Congresso Nacional. Alguns militantes do referido movimento, com o ânimo mais acirrado, tentam invadir o recinto da Câmara dos Deputados com palavras…
Resolver questão →Questão #1314963 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre bens públicos. I - O uso privativo de um bem público de uso especial, conforme a sua destinação principal, deverá obedecer às regras legais do regime jurídico, sendo que a outorga poderá ocorr…
Resolver questão →Questão #1314952 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. I - A Emenda Constitucional no 19/1998 incluiu a seguinte regra no regime jurídico dos servidores da Administração Pública: os acréscimos pecuniários pe…
Resolver questão →Questão #1314948 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre licitações. I - Na modalidade concorrência, a segunda fase do procedimento da licitação é a habilitação, na qual ocorrem o recebimento, a abertura e a apreciação dos envelopes contendo a docum…
Resolver questão →Questão #1314909 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
Resolver questão →Questão #1314878 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública. A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Resolver questão →Questão #1314876 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgueos itens que se seguem. A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Resolver questão →Questão #1314875 · Direito Administrativo · 2012
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itenssubsecutivos. Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
Resolver questão →Questão #1314732 · Direito Administrativo · 2012
Uma paciente gestante chega ao Pronto-Socorro com aumento da pressão arterial. Nesse caso, a medicação indicada a partir da melhora do fluxo sanguíneo uterino é a(o)
Resolver questão →Questão #1314703 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção incorreta acerca da remoção.
Resolver questão →Questão #1314702 · Direito Administrativo · 2012
Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não …
Resolver questão →Questão #1314701 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência c…
Resolver questão →Questão #1314654 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
Resolver questão →Questão #1314628 · Direito Administrativo · 2012
Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?
Resolver questão →Questão #1314623 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da Lei no 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para …
Resolver questão →Questão #1314588 · Direito Administrativo · 2012
No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1314567 · Direito Administrativo · 2012