Questão #13145882012

Direito Administrativo - processo administrativo disciplinar

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

A tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade. B se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. C a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas. D não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância. E determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

Direito Administrativo - processo administrativo disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?