Questão #13174202012

Direito Administrativo — administração pública e administração pública

Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. Nesse caso, deve o Estado:

A escolher livremente o concessionário ou permissionário B indicar para a concessão ou permissão pessoa com qualificação técnica. C realizar sorteio entre os candidatos que se apresentarem D promover procedimento licitatório formal. E realizar audiências públicas para obtenção da melhor proposta.

Direito Administrativo — administração pública e administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?