Questão #1323954 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1323889 · Direito Administrativo · 2012
Sobre os princípios orientadores da administração pública é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1323874 · Direito Administrativo · 2012
A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre,…
Resolver questão →Questão #1323813 · Direito Administrativo · 2012
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processoadministrativo no âmbito da administração pública federal, julgueos itens a seguir. O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses…
Resolver questão →Questão #1323812 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Por representarem exceção ao princípio da licitação consagrado no texto constitucional, as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 configuram um el…
Resolver questão →Questão #1323793 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção correta a respeito da ação civil por improbidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1323780 · Direito Administrativo · 2012
Autorização; licença:
Resolver questão →Questão #1323779 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 8.429/92, o prazo de suspensão dos direitos políticos do agente que comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito é de:
Resolver questão →Questão #1323773 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as proposições a seguir: I - Não implica nulidade do Processo Administrativo Disciplinar a Portaria instauradora do procedimento que não contenha a descrição completa dos fatos…
Resolver questão →Questão #1323772 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - Segundo o entendimento do STF, o TCU possui competência para fiscalizar licitações, porém a expedição de medidas cautelares para prevenir lesões ao erário são privativas do Judiciário, que nos…
Resolver questão →Questão #1323771 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A pessoa Jurídica, segundo entendimento recente do STJ, pode praticar ato de improbidade e, portanto, figurar como sujeito passivo na respectiva ação de improbidade. Entendeu a Corte Superior …
Resolver questão →Questão #1323761 · Direito Administrativo · 2012
Considerando o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101), analise as proposições a seguir: I - Nas referências aos Entes federativos estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, Tribunais de Contas, o Poder …
Resolver questão →Questão #1323732 · Direito Administrativo · 2012
Josué, servidor público de um órgão da administraçãodireta federal, ao determinar a remoção de ofício de Pedro, servidordo mesmo órgão e seu inimigo pessoal, apresentou como motivaçãodo ato o interesse da administração para supri…
Resolver questão →Questão #1323731 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os próximos itens com base nos dispositivos daLei n.º 8.112/1990. O ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.
Resolver questão →Questão #1323720 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal. Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil pelo ato danoso é subjetiva.
Resolver questão →Questão #1323719 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes. Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Resolver questão →Questão #1323712 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
Resolver questão →Questão #1323691 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do re…
Resolver questão →Questão #1323681 · Direito Administrativo · 2012
Com base nessa determinação, pode-se concluir: O prazo de efetivo exercício, após a posse, dependerá de acordos entre o servidor e a chefia do órgão onde desempenhará suas funções.
Resolver questão →Questão #1323664 · Direito Administrativo · 2012